A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025 já está em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Confira os principais pontos desta importante medida:
Receitas e despesas para 2025
- A LDO prevê um montante de R$ 53,1 bilhões em receitas e despesas para o próximo ano, representando um aumento de R$ 5,1 bilhões em relação a 2024.
- Elaborada pela Diretoria de Planejamento Orçamentário (DIOR) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), a proposta estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual para o próximo ano.
Equilíbrio nas contas públicas
- O Governador Jorginho Mello destaca a importância de manter o equilíbrio das contas públicas, sem aumentar impostos, para garantir investimentos essenciais em áreas como Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura.
- A LDO 2025 observa os princípios orçamentários e as metas fiscais, buscando manter o bom desempenho alcançado em 16 meses de gestão.
Investimentos planejados
- Entre os investimentos previstos, destaca-se um aporte de R$ 2,1 bilhões no Programa Estrada Boa, para recuperação de 1,5 mil quilômetros de rodovias estaduais.
- Além disso, está previsto um montante de R$ 1 bilhão em créditos pelo Pronampe, beneficiando mais de 14 mil empreendedores catarinenses.
Tramitação na Alesc
- A LDO 2025 passará pela análise da Comissão de Finanças e Tributação antes de ser votada em plenário.
- De acordo com o regimento da Casa, a proposta deve ser aprovada antes do início do recesso parlamentar de julho.
